Para garantir a transparência das metas ficais, ações, serviços da saúde e acesso à informação, a Prefeitura de Silves, por meio da Secretária Municipal de Saúde (Semsa), juntamente com sua equipe técnica da gestão da saúde estiveram realizando a audiência pública nesta segunda-feira (5) no plenário da Câmara Municipal, no Centro da cidade.
Durante a sessão, foi apresentado o 2° e 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA 2022). Participaram das apresentações, os coordenadores de Equipes da Atenção Básica à Saúde, Planejamento e a titular da Semsa, Elem Pacheco.
O objetivo da audiência foi mostrar com transparência os dados e ações para que a população acompanhe mais de perto tudo que é realizado pela Semsa, com a apresentação dos resultados, para demonstrar números do montante de recursos aplicados na área da saúde, bem como a oferta e a produção de serviços na rede assistencial referentes ao 2º e 3° quadrimestres de 2022.
Está regulamentado no Capítulo IV da Lei Complementar n° 141/2012 da Presidência da República para apresentação dos relatórios quadrimestrais em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente federado.
O artigo 36º dessa Lei Complementar regulamenta que o relatório apresente:
I - Montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II - Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
A audiência pública foi realizada pela secretária da Semsa, Elem Pacheco; pela coordenadora de planejamento em saúde Erlen Akila; Equipes da Atenção Primária à Saúde Urbana e Rural, juntamente com as coordenadoras das áreas, Enf. Tais Brito, Enf. Laleska Lira, Cirurgiões Dentistas, Maxine Ennata e Paulo Victor, acompanhados por equipe técnica e administrativa da Semsa. Estiveram presentes, os vereadores: Luiz Carlos (China) e Eneias Serrão.
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